Em decisão de caráter liminar, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Wahington Luiz decidiu na noite desta quinta-feira (19) anular os efeitos de cassação do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Toinho Batista, bem como dos oito vereadores acusados de receberem propina para integrarem a base aliada do então gestor. Com a decisão, o prefeito retorna de imediato ao cargo, já os vereadores seguem apenas afastados, por conta de uma medida cautelar da 17ª vara e da ação de improbidade administrativa.
A defesa do prefeito e dos oito vereadores ingressou com um agravo de instrumento antes mesmo das cassações. Porém, quando o juiz da comarca de Joaquim Gomes, Lucas Dórea analisou o documento, a cassação já havia sido feita e assim, não havia efeito.
Porém, o magistrado apontou várias irregularidades no processo efetuado pela Câmara de Vereadores. Segundo um dos advogados de defesa, Michel Galvão, várias foram as irregularidades do processo e que, tanto juiz, quanto o desembargador entenderam a necessidade de mudança do quadro.
“Desde o início desse processo nós insistimos que a câmara de vereadores cometeu várias irregularidades na formação da CPI, bem como descumpriu o regimento interno da casa. Não houve concessão de prazos para defesa, um documento em que o prefeito negava defesa prévia foi falsificado e todas as denúncias foram feitas de forma genérica, sem provas robustas”, afirmou.
Os advogados de defesa disseram que irão até a Comarca do município para agilizar os trâmites da posse de Batista no lugar de Ana Genilda Costa.
Com relação aos oito vereadores que foram afastados e posteriormente cassados, o retorno não será de imediato. Após a decisão judicial, os acusados voltam aos seus cargos, recebendo os salários com direito a retroativo pelo período que passaram cassados, mas seguem afastados por conta da medida cautelar da 17ª vara, como também da ação improbidade administrativa.
O Tribunal de Justiça irá solicitar que o juiz Lucas Dórea preste esclarecimentos nas próximas 72 horas e que a câmara forneça todas as informações sobre o caso no prazo máximo de dez dias.
O CASO
Antônio de Araújo Barros, o “Toinho Batista” foi afastado do cargo em abril de 2014 por improbidade administrativa. O então gestor cometeu pelo menos três crimes, entre elas falsificação de notas fiscais.
Após ser afastado provisoriamente, o prefeito foi penalizado com mais seis meses longe da prefeitura, por estar atrapalhando o ritmo de investigações. Por outro lado, a sua substituta, Ana Genilda da Costa, estava contribuindo com o processo.
Com relação aos vereadores, oito deles foram denunciados pelo Ministério Público e foram presos sob acusação de receberem propina para integrarem a base aliada do próprio prefeito “Toinho Batista”.
No dia 14 de janeiro deste ano, os oito vereadores foram cassados pela Câmara de Vereadores.