O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou obras de saneamento básico nos municípios alagoanos de Viçosa, Piranhas, Marechal Deodoro, Pariconha e Cacimbinhas, decorrentes de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/AL) e as respectivas prefeituras.

O tribunal verificou atrasos que podem comprometer o prazo de entrega dos empreendimentos, descumprimento dos procedimentos necessários para operacionalização dos repasses de recursos e obstrução ao livre exercício da fiscalização pelo TCU.

Segundo a assessoria de Comunicação do órgão, a obstrução à fiscalização ocorreu no município de Piranhas, onde a prefeitura sonegou documentos à equipe de auditoria. O tribunal determinou a autuação de um processo a parte para tratar do assunto.

Nos municípios, o tribunal verificou atrasos que podem comprometer o prazo de entrega dos empreendimentos e descumprimento dos procedimentos necessários para operacionalização dos repasses de recursos.

O TCU verificou que os atrasos na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário revelam ineficiência das gestões municipais, que mesmo com disponibilidade de recursos financeiros não conseguem executar os empreendimentos nos prazos contratados originalmente. Segundo o tribunal, tal fato requereria acompanhamento sistemático por parte da Funasa/AL, de forma a garantir a efetividade dos recursos já aplicados.

Em razão das impropriedades encontradas, o TCU fez determinações à Funasa/AL, como verificar, junto aos municípios signatários, a situação do cronograma físico atualizado das obras, assim como a previsão de término.

O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.