Desde que começou a propaganda eleitoral, no dia 19 de agosto, mais de 200 ações foram impetradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), movidas por candidatos que se sentiram ofendidos por seus adversários no horário político transmitido na rádio e TV. A menos de um mês das eleições, os órgãos fiscalizadores registram aumento da demanda que chega diariamente ao Ministério Público, Po lícia Federal e Justiça, especialmente, denúncia sobre ilícitos como a compra de votos.

O advogado Antônio Carlos Gouveia, presidente da Comissão de Combate a Ilícitos Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), afirmou que é objetivo do colegiado ficar mais próximo da sociedade neste momento da escolha dos seus representantes. É tarefa do órgão receber denúncias de crimes eleitorais e encaminhá-las a outros órgãos, que instauram procedimento para fazer a investigação.

A partir da denúncia feita na OAB, o caso é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, segundo esclareceu Antônio Carlos Gouveia. “Até agora, a Comissão recebeu poucas denúncias de crime eleitoral. Em agosto, foram sete e em setembro foram três. Acredito que essa quantidade mínima é por causa do desinteresse da população pela política”, afirmou Antônio Carlos.
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