Processos envolvendo presidente do TJ/AL entram em pauta no CNJ

Por Lula Vilar | 27 de junho de 2016 às 18:51

ff242537-3ac4-421a-be31-4fa30569139bAmanhã pode ser um dia decisivo para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Washington Luiz Damasceno de Freitas. Entrou em pauta, no Conselho Nacional de Justiça, os processos administrativos disciplinares contra o desembargador.

 

Devem ser apreciados na sessão do dia 28 de junho de 2016.

 

Na sessão de dezembro do ano passado, a corregedora do Conselho Nancy Andrighi, já havia proposto a abertura de mais três processos administrativos disciplinares (PAD) contra Washington Luiz. O julgamento se iniciou ainda em 2015, mas foi interrompido. A corregedora só concluiu a leitura de seu voto.

 

O pedido de abertura de inquérito – em outubro – requer aprofundamento das apurações contra o desembargador. Ele é apontado, conforme o site oficial do próprio CNJ, em um suposto cartel de merenda escolar em 57 municípios de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

 

Há ainda um pedido de abertura de PAD em relação a atuação do desembargador em um processo contra Melina Freitas, que é filha de Washington Luiz. Freitas é acusada, em uma ação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas, do suposto desvio de R$ 15 milhões, quando era prefeita de Piranhas.

 

Atualmente, Melina Freitas é secretária de Cultura do governo de Renan Filho (PMDB). Há ainda um pedido sobre “a possível interferência de Damasceno em processo no TJAL contra seu ex-genro, Cristiano Matheus Souza e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro/AL, suspeito de gerar prejuízo de R$ 1,3 milhão por conta de supostas fraudes em licitações entre os anos de 2009 e 2013. O último pedido apresentado é sobre a alegada participação de Damasceno em fatos que culminaram na morte de três pessoas entre 2009 e 2013”, como frisa matéria oficial do CNJ.

 

O julgamento das propostas de abertura de PAD foi interrompido por pedido de vistas do conselheiro Noberto Campelo. Os processo são a Sindicância de número 0003749-98.2013.2.00.0000 e os itens de Reclamação Disciplinar 0002662-39.2015.2.00.0000, Reclamação Disciplinar 0002661-54.2015.2.00.0000 e Reclamação Disciplinar 0002657-17.2015.2.00.0000.

 

Na pauta, os processos estão relacionados nos números 23, 24, 25 e 26. Eis aqui.

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