CCJ analisa projeto que pode retornar Seguro DPVAT nesta terça-feira

Por | 30 de abril de 2024 às 9:54

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta terça-feira (30) o projeto que pode determinar a volta da cobrança do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT, conhecido como Seguro DPVAT.

A proposta seria analisada na semana passada, entretanto, foi postergada a pedido do relator do texto, o senador Jacques Wagner (PT). Caso seja aprovado na CCJ, o projeto poderá ser votado em plenário ainda nesta terça.

O texto altera o atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$15,7 bilhões em 2024.A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no começo de abril. A cobrança havia sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

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