Diante de resposta da Chesf ao MPF, procurador municipal busca que empresa cumpra Termo de Compromisso sobre HNAS

O prefeito compareceu acompanhado do secretário municipal de Saúde, Ivaldo Sales Júnior e do procurador Igor Montalvão. 

Por Ascom Prefeitura | 13 de fevereiro de 2019 às 18:08

 

O ofício enviado ao Ministério Público Federal pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), na última sexta-feira (8), ressaltando que a empresa manterá os serviços no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS) até julho de 2019, causou surpresa ao procurador municipal Igor Montalvão.

 

Ele ressalta que a medida adotada após reunião realizada na sede da Procuradoria da República, em Salvador no último dia 6, ainda está longe do que foi acordado no Termo de Compromisso assinado pelos membros da companhia. O documento prevê a disponibilidade dos serviços no HNAS até dezembro de 2020, com investimentos na ordem de R$ 45 milhões com reforma e construção de 30 leitos de UTI. O termo especifica ainda, após os investimentos, a transferência da gestão da unidade de saúde para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

 

“A Chesf reponde ao MPF que manterá os serviços até julho de 2019, mas não é apenas enviar esta medida e pronto. Ainda há muito o que se debater, inclusive estaremos em contato com o Procurador Fernando Túlio da Silva para saber a posição do MPF com relação a esta resposta enviada pela companhia. A Prefeitura de Paulo Afonso estará empenhada para que a empresa venha a cumprir o que foi acordado no Termo de Compromisso. Não se pode apenas retirar os serviços e ficar por isso mesmo. São milhares de pessoas de quatro estados que dependem do Nair”, ressalta Igor.

 

Reunião

 

No dia 6 de fevereiro foi realizada uma reunião na sede da do Ministério Público Federal, em Salvador, sobre a medida adotada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) em suspender os serviços do Hospital Nair Alves de Souza em Paulo Afonso. Na oportunidade, o prefeito Luiz de Deus se manifestou sobre a decisão da empresa. “Enquanto médico, afirmo que pessoas morrerão se o senhor Adriano Soares da Costa insistir em reduzir os serviços do Hospital Nair Alves de Souza. E se isso acontecer, eu mesmo me encarregarei de processá-lo”.

 

O encontro, realizado a pedido do Procurador Fernando Tulio da Silva, foi mais um desdobramento para debater a transferência da gestão da unidade de saúde para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O prefeito compareceu acompanhado do secretário municipal de Saúde, Ivaldo Sales Júnior e do procurador Igor Montalvão.

 

A reunião teve como objetivo renovar o compromisso existente entre a Chesf, Univasf, EBSERH, Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e, assim, destravar os impasses existentes, para que a transferência da gestão do HNAS seja feita o mais rápido possível e de maneira que não prejudique a população que utiliza os seus serviços

 

Durante o encontro o Procurador Fernando Tulio da Silva enfatizou que, a partir do momento que a Chesf iniciou a prestação de serviços na área de saúde, ela tem a obrigatoriedade de continuar a prestá-los até que a situação da transferência do HNAS seja resolvida. “É do interesse de todos nós, enquanto cidadãos, que a situação do HNAS seja resolvida e que os serviços continuem sendo prestados de maneira que haja uma melhoria na manutenção dos serviços”, destacou o Procurador. Ele reforçou a importância do diálogo para que as partes envolvidas chegassem a um acordo que beneficiasse a todos, principalmente a população que depende dos serviços do hospital.

 

Após um extenso debate entre as partes envolvidas, ficou acordado que até o dia 22 do corrente mês, a Chesf, Governo do Estado e EBSERH, definirão os prazos para que os termos aditivos sejam expostos, além dos prazos definidos para o início da transferência da direção e manutenção do HNAS.

 

Em relação ao documento enviado pela Chesf à Prefeitura, tratando da interrupção da prestação dos serviços do HNAS e ao seu provável fechamento, a companhia teve até o dia 8 para comunicar a sua decisão – a suspensão do comunicado ou se vai recorrer a instâncias maiores, haja vista que a empresa já foi notificada pelo Ministério Público Federal da Bahia, a dar continuidade aos serviços de saúde prestados à população por meio do hospital.

 

A reunião contou com a presença do Procurador, Fernando Tulio da Silva; o prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus; o prefeito do município de Glória, Davi Cavalcanti; o procurador do município de Paulo Afonso, Igor Montalvão; o secretário de Saúde, Ivaldo Sales Júnior; o vereador Marconi Daniel; o Diretor Econômico-Financeiro da Chesf, Adriano Soares da Costa e seus advogados, além de representantes da Univasf, Conder e Governo do Estado da Bahia.

 

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