Decisão foi dada pelo juiz eleitoral Fausto Magno David Alves, da 19ª Zona Eleitoral.
Por Cada Minuto | 2 de fevereiro de 2018 às 17:32
O prefeito e a vice-prefeita de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões e Christiane Silva Bulhões, tiveram os mandatos cassados por decisão monocrática do juiz eleitoral Fausto Magno David Alves, da 19ª Zona Eleitoral. A decisão, da qual cabe recurso, foi publicada nesta sexta-feira, 02, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.
O juiz julgou procedente a representação impetrada pela coligação partidária “Nem o passado como era, nem o presente como está” e pelo Diretório do PPS de Santana do Ipanema, acusando a chapa eleita de abuso de poder econômico.
Os investigados também foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205 cada.
Conforme o texto da decisão, o magistrado acatou o entendimento do Ministério Público Eleitoral de que houve a efetiva distribuição de camisas padronizadas na cor vermelha – utilizada na campanha dos réus – e de dinheiro, visando à captação ilícita de sufrágio. O juiz eleitoral destacou que as provas carreadas aos autos são suficientemente robustas para caracterizar a compra de votos.
Ainda de acordo com a decisão, a chapa encabeçada pelo prefeito eleito também não declarou valores gastos com a estrutura de comícios e palestras. Acerca disso, os investigados sustentaram que todas as despesas foram devidamente lançadas nas prestações de contas, pontuando que, quatro eventos realizados, apenas dois foram arcados por eles e os outros dois, por terceiros.
A chapa eleita também negou as acusações de compra de votos e distribuição indiscriminada das camisas.
O prefeito e a vice-prefeito devem permanecer no cargo até que o recurso seja julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou a assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).