Justiça bloqueia contas do município de Pariconha, após prefeito não cumprir repasse

Decisão acontece devido os repasses para câmara de vereadores não ser cumprido como consta na lei orçamentaria pelo prefeito Fabiano Ribeiro de Santana.

Por Ítallo Timóteo | 19 de outubro de 2016 às 9:14

Um pedido do presidente da câmara de vereadores de Pariconha, Flávio da Aprojuba foi acatado pelo juiz da comarca da cidade na tarde última quinta-feira (13) e designada nesta terça-feira (18). A decisão judicial ordena que todas as contas do município sejam bloqueadas.

 

Em entrevista ao portal Radar 89, o presidente explicou que o repasse para a câmara do município é de R$ 125 mil, porém o prefeito Fabiano Ribeiro de Santana (PP), estava passando valores abaixo do fixado em lei orçamentaria, como quantias de R$ 62 mil e algumas vezes R$ 100 mil, ele ainda informou que o prefeito nunca pagou o valor acordado em lei, o que vem prejudicando o pagamento do INSS e outros pagamentos da casa.

 

Ainda na entrevista o presidente explicou que o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa como consta no inciso III do artigo 29-A da constituição federal e inclusive uma comissão especial está em funcionamento na câmara.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi aberta para investigar o prefeito é formada pelos vereadores: Nivaldo, Sarto e Juvenal.

 

Nossa reportagem tentou um contato com o prefeito, mas o seu telefone estava em caixa postal.

 

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