Justiça determina indisponibilidade de bens para ex-prefeitos da cidade Maravilha

Os dois são acusados de causar danos ao Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Maravilha.

Por Anderson Cleyverson | 29 de agosto de 2018 às 4:28

Créditos: MPE/AL

 

A Justiça determinou indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos da cidade Maravilha, Márcio Fidelson Menezes Gomes e Carlos Luiz Martins Marques. O ato da Justiça foi realizado após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

 

Os dois são acusados de causar danos ao Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Maravilha e juntos teriam deixado de repassar mais de R$ 5 milhões referentes às contribuições previdenciárias ao Instituto, gerando danos ao erário.

 

O promotor de Justiça Luis Alberto de Holanda Paes Pinto explicou que a ação se originou a partir de uma auditoria realizada pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, que apontou diversas irregularidades praticadas pelos dois ex-gestores entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016.

 

Os ex-prefeitos deixaram de repassar as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos de Maravilha, bem como foi notada a ausência de recolhimento das contribuições patronais no período auditado.

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