Presidente do TJ/AL suspende decisão de juiz que bloqueou contas da Prefeitura de Pariconha

Desembargador João Luiz Azevedo aceitou defesa do Prefeito Fabiano Ribeiro de Santana.

Por Ítallo Timóteo | 23 de outubro de 2016 às 19:15

prefeitura-de-pariconhaA decisão do juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque em bloquear as contas da Prefeitura de Pariconha foi derrubada na tarde desta sexta-feira (21), pelo presidente João Luiz Azevedo do Tribunal de Justiça (TJAL). João Luiz derrubou a decisão, após a defesa do prefeito Fabiano Ribeiro de Santana.

 

A reportagem do portal Radar 89, teve acesso a uma cópia do documento oficial. O prefeito alegou que o repasse de R$ 165.419,51 do duodécimo que não foram repassados durante os meses de março, abril, maio e junho deste ano, afetavam as contas do município.

 

Após a decisão do magistrado, as contas bloqueadas foram solucionadas.

 

O caso:

 

Um pedido do presidente da câmara de vereadores de Pariconha, Flávio da Aprojuba foi acatado pelo juiz da comarca da cidade na tarde última quinta-feira (13) e designada nesta terça-feira (18). A decisão judicial ordena que todas as contas do município sejam bloqueadas.

 

Em entrevista ao portal Radar 89, o presidente explicou que o repasse para a câmara do município é de R$ 125 mil, porém o prefeito Fabiano Ribeiro de Santana (PP), estava passando valores abaixo do fixado em lei orçamentaria, como quantias de R$ 62 mil e algumas vezes R$ 100 mil, ele ainda informou que o prefeito nunca pagou o valor acordado em lei, o que vem prejudicando o pagamento do INSS e outros pagamentos da casa.

 

Ainda na entrevista o presidente explicou que o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa como consta no inciso III do artigo 29-A da constituição federal e inclusive uma comissão especial está em funcionamento na câmara.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi aberta para investigar o prefeito é formada pelos vereadores: Nivaldo, Sarto e Juvenal.

 

Nossa reportagem tentou um contato com o prefeito, mas o seu telefone estava em caixa postal.

 

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