TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos

Por | 4 de maio de 2024 às 12:29

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (3), manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por oito anos.

A corte negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação dos dois por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O julgamento aconteceu no plenário virtual.

O tribunal também manteve a aplicação de uma multa no valor de R$425,6 mil a Bolsonaro e de R$212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público. De acordo com o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral. Concluído o julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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