A Prefeitura de Delmiro Gouveia aditou em 25% o valor do contrato 01/2019 com a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque EPP. O arquivo foi publicado no Diário dos Municípios, através do processo de nº 0705037/2019. 

O valor aditado no contrato é de R$1.815.406,14. A equipe do portal Radar entrou em contato com a gestão municipal para saber sobre o assunto e, de acordo com a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a administração pública possui a prerrogativa de promover alterações unilaterais em seus contratos, visando a melhor adequação técnica aos seus objetivos determinada pela superveniência de fatos extraordinários e supervenientes.

Ainda de acordo com a nota, o município jamais se negou a prestar nenhum tipo de informação. Leia na íntegra: 

Devidamente analisado os questionamentos, a Comissão Permanente de Licitação de Prefeitura de Delmiro Gouveia informa que o processo de nº 0705037/2019 trata-se de aditivo de 25% do contrato nº 01/2019 cujo objeto é a contratação dos serviços de locação e transporte de pessoal. O valor do primeiro termo aditivo de valor ao contrato nº 01/2019 foi no valor de R$1.815.406,14 (um milhão, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e seis reais e quatorze centavos), ou seja, 25% do valor do contrato nº 01/2019.

Por fim, esclarecemos que a Administração Pública possui a prerrogativa de promover alterações unilaterais em seus contratos, visando a melhor adequação técnica aos seus objetivos determinada pela superveniência de fatos extraordinários e supervenientes.

Aproveitamos a oportunidade para ratificar que a Comissão Permanente de Licitação nunca negou nenhuma informação pública e que todos os seus atos estão pautados na legalidade.

 Delmiro Gouveia – AL. 13 de agosto de 2019.