O deputado federal, Jair Bolsonaro, gravou um vídeo nesta segunda-feira (14) comentando sobre a decisão da justiça alagoana ter soltado uma mulher presa, após ter sido flagrada com oito armas de fogo em sua casa. Segundo ele, essa atitude ajuda na violência do país.

O deputado federal incluiu um pronunciamento no final do vídeo original, onde comenta que decisões como essa, é uma forma de entrada para a violência no país. Ainda segundo ele é preciso parar de “tratar esse tipo de gente, com dignidade, com direitos humanos, ou como se fossem excluídos da sociedade”, disse Bolsonaro.

Ainda completou que os policiais para um bom trabalho precisam não só de uma boa retaguarda política, mas também de juízes que tratem “bandidos como bandidos”.

No vídeo que se espalhou pelas redes sociais, policiais militares vão até a casa da acusada Maria Cícera Oliveira Lima, 31 anos, que tinha sido presa no sábado (12), mas foi liberada. Eles questionam o fato dela ter sido solta e criticam a decisão da Justiça.

De acordo com o juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, responsável pelo alvará, o fato de Maria Cícera ser ré primária, ter bons antecedentes, endereço e emprego fixo são motivos que fortaleceram o que era decidido por lei.

Na tarde de ontem, a Associação Alagoana de Magistrado (ALMAGIS) publicou uma nota de posicionamento, onde informou que não apóia a crítica e que a atitude dos policiais foi uma forma de desrespeito às instituições democráticas. Também publicado em nota, o Comando da Polícia Militar disse que não orienta o questionamento das decisões da justiça.

Confira abaixo a nota na íntegra

A Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.

No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.

Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.

Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.

Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país.