Nota: “Canapi hoje é um município falido”; prefeito Vinícius explica o caos financeiro

Por ASCOM-PREFEITURA DE CANAPI-AL | 3 de maio de 2017 às 22:58

thumbsNota de Esclarecimento

 

O Prefeito do Município de Canapi-AL, Vinícius Lima, pautado no princípio da transparência pública e no respeito que tem à população Canapiense, vem compartilhar ao público e a quem interessar, a situação caótica que ainda assola a Saúde Financeira do Município de Canapi. Relata que, ao assumir o executivo do Município, sabia dos desafios que o esperava, tendo em vista os escândalos dos desvios vivenciados há pouco, porém, não era de se esperar que a situação seria pior do que o imaginado! Preocupado com as Finanças Municipais, delegou imediatamente a seu Corpo Técnico que levantassem dados financeiros providenciais que viabilizassem uma projeção/planejamento para curto prazo, visando subsidiar e fundamentar tomada de decisões importantes sobre a forma de gerir o Município no primeiro semestre do seu primeiro ano de Mandato.

 

Sobre o Bloqueio/Suspensão do FPM

 

iiiPrimeiramente deparou-se com uma dívida absurda pelo descumprimento das obrigações pecuniárias do PASEP que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor. Criado com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial. Divida essa que, calculada com os Juros e as Correções pertinentes, chegou a casa de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme demonstração da Imagem1, anexa a esta Nota. Caso que levou o Município a ser inscrito em Dívida Ativa da União. Agora, já no mês de abril, conseguimos desencadear um novo parcelamento desta Dívida, e já solicitamos a reconsideração da inscrição do Município no cadastro de inadimplentes.

 

errEm relação ao SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde) O Município de Canapi encontra-se em atraso nas informações, devido a Falta de Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório de Execução Orçamentária, que são necessários para alimentação dos Dados, e o prazo final foi de 30 de janeiro, e como penalidade resultou, também, no Bloqueio do FPM dos meses de março e abril de 2017. Ver anexo (imagem2)

 

Sobre o CAUC

 

Um outro problema, ocasionado pela não entrega dos Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório de Execução Orçamentária, e que não viabilizamos a alimentação dos dados contábeis através do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

 

O que detectamos sobre o FGTS foi uma dívida absurda oriunda de um velho parcelamento que não vinha sendo cumprido, só agora em Abril, conseguimos, também, um reparcelamento dessa mesma dívida.

 

É por estes motivos (PASEP, SIOPS, SIOPE, FGTS, SICONFI, etc) que o Município encontra-se inscrito no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), fato que nos impede até de angariar recursos de investimentos por convênios com o Governo Federal.

 

“Canapi hoje, diante de tudo isso, vive momentos de instabilidade financeira, é um Município Falido! A nossa estratégia, desde janeiro até os dias atuais, é de cortar gastos, para viabilizar o equilíbrio financeiro e fiscal, na intenção de honrarmos os compromissos necessários que foram pactuados, como também, pra que possamos trazer novos investimentos com dinheiro de emendas parlamentares, pois, essa será uma das grandes marcas desse nosso Governo”, pontuou Léo Lira – Secretário de Finanças.

 

Convencidos dos desastres, O Prefeito e o seu Corpo Técnico, decidiram traçar planos e metas que viabilizassem o enxugamento da máquina pública, visando a economia de recursos financeiros, pois, um bom futuro não era certo, além de ter sido obrigado a arcar com as despesas de um Ano Letivo que não era de sua competência, também projetava os bloqueios dos Recursos do FPM, devido a falta de informações contábeis dos Gestores anteriores, conforme o Art. 39, inciso 6º, da Lei Complementar de nº 141/12.

 

Com relação às críticas feitas pela oposição sobre a Lei Municipal nº 140 de 18 de abril de 2017, que atualizou a legislação de diárias nesse município, esta semana será um publicado um Decreto do Prefeito, limitando a concessão de diárias por mês à duas, por todos os servidores. São gastos necessários, porém, é um ato inédito de limitação de gastos na história do nosso Município. O mesmo Decreto determinar que só serão concedidas diárias quando o servidor, seja ele quem for, comprovar a realização dos gastos com alimentação e transporte a serviço do nosso Município.

 

rrrrPor último, muito se falou sobre os subsídios do Prefeito de Canapi ser superior ao salário de João Dória em São Paulo. Verifica-se no portal da transparência de São Paulo que o Salário de João Dória é de aproximadamente 25 mil reais por mês (imagem3), enquanto que o Prefeito Vinicius Lima recebe aproximadamente 15 mil reais mensais (imagem4). Com o salário que ganha, o Prefeito Vinicius Lima terá que trabalhar 150 anos sem parar para receber quantia equivalente aos 27 milhões de reais que foram desviados do nosso Município em menos de um ano.

 

err

 

 

Aproveitamos o momento para pedimos desculpas a todos os Cidadãos pelos transtornos causados por conta das medidas contingenciais, mas, saibam que elas são necessárias quando se trata de Gestão Pública séria, transparente e compromissada. Gostaríamos de resolver todos os problemas rapidamente, porém, é muito abstruso assumir uma Gestão Municipal às cegas, e da formar que nos entregaram. Mas, não mediremos os esforços necessários, e queremos informar aos Munícipes que, tão logo essas pendencias sanadas, iniciaremos os trabalhos para devolver à Canapi a dignidade que tanto a população merece.

 

 Vinícius Lima – Prefeito

 

Nesta terça-feira, dia 2 de maio, o prefeito Vinícius Lima assinou decreto limitando o número de diárias para ele próprio, o vice-prefeito, secretários e demais agentes públicos municipais. Segundo o documento, a decisão “se faz necessária para evitar excessos de diárias na prefeitura.” Veja o decreto na íntegra AQUI.

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