O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça, determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar o envolvimento do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Washington Luiz Damasceno Freita e do servidor Morgan Campos Lisboa em um esquema de cartel da merenda escolar.

Washington Luiz Damasceno foi afastado de suas funções no passado, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, conhecido como PAD, para investigar as denúncias. O magistrado é suspeito de estar envolvido no cartel de merenda que teve atuação em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Na portaria publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (03), Alfredo Gaspar de Mendonça, considerou que é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, bem como que lhe é atribuída a legitimidade para levar a efeito medidas tendentes à responsabilização por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a portaria, se verdadeiros, os fatos noticiados constituem, em tese, atos de improbidade administrativa. As denúncias sobre o cartel constam que a empresa SP Alimentação teria pago valores indevidos ao desembargador e ao servidor citado.

Além desse caso, Washington Luiz Damasceno continua sendo investigado pelo CNJ em mais processos PAD sob a suspeita de ter utilizado seu cargo para favorecer o ex-prefeito de Joaquim Gomes e o ex-prefeito de Marechal Deodoro.